Termos e Condições

1. Utilização do serviço

  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A NATURDOURO pode, alterar, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

2. Produtos na loja online

  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.

3. PREÇOS

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. Portes pagos a partir de 10.00 €, por pedido.
  2. O Envio com a cobrança ao destinatario, está sujeito ao custo do serviço prestado pelo transportador.
  3. Encomendas para o estrangeiro, o custo do transporte e nomeadamente os custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

  1. A encomenda dos produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
  2. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
  3. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a NATURDOURO devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes do transporte o já despendidos.
  4. A NATURDOURO suportará os custos com os portes de transporte da devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. Os produtos serão pagos, por transferência bancaria, antes da expedição, ou no ato da entrega do envio a cobrança.

6. PRAZO DE ENTREGA

  1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do pedido.
  2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
  3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
  4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
  2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. A NATURDOURO recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  2. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
  3. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Vila N. Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.