Termos e Condições
1. Utilização do serviço
- O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
- A NATURDOURO pode, alterar, os Termos e Condições aqui expostos.
- O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
- Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
2. Produtos na loja online
- Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
3. PREÇOS
- Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. Portes pagos a partir de 10.00 €, por pedido.
- O Envio com a cobrança ao destinatario, está sujeito ao custo do serviço prestado pelo transportador.
- Encomendas para o estrangeiro, o custo do transporte e nomeadamente os custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
4. ENCOMENDA
- A encomenda dos produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
- O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
- Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a NATURDOURO devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes do transporte o já despendidos.
- A NATURDOURO suportará os custos com os portes de transporte da devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
- Os produtos serão pagos, por transferência bancaria, antes da expedição, ou no ato da entrega do envio a cobrança.
6. PRAZO DE ENTREGA
- Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do pedido.
- Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
- As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
- Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
- A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
- O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
- A NATURDOURO recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
- A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
- Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Vila N. Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.